Cursos do Sistema Nacional de Trânsito – SNT – Modalidade de Ensino a Distância – EaD

Cursos do Sistema Nacional de Trânsito – SNT – Modalidade de Ensino a Distância – EaD

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
CURSOS DO SNT – MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA – EaD

O Denatran Homologa cursos conforme a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018 e plataforma tecnológica de instituições e entidades interessadas em ofertar os cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores habilitados, “previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020”

O DENATRAN homologa cursos e plataforma tecnológica de instituições e entidades
interessadas em ofertar os cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores
habilitados, previstos na Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, bem como
em suas respectivas alterações, e da Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012.
Segue abaixo a lista dos cursos previstos na Resolução CONTRAN nº 168, de 2004, bem
como suas respectivas alterações, e na Resolução CONTRAN nº 410, de 2012, que podem ser
ministrados na modalidade de Ensino a Distância (EaD):
• Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
• Curso Atualização para Renovação da CNH;
• Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
• Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
• Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos perigosos;
• Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
• Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível o outras objeto
de Regulamentação específica pelo CONTRAN;
• Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de
passageiros;
• Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares;
• Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos perigosos;
• Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência;
• Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Cargas com Blocos de Rocha
Ornamentais e Outras cujo Transporte seja objeto de regulamentação específica pelo
CONTRAN;
• Curso especializado destinado a Profissionais em Transporte de Passageiro
(Mototaxista);
• Curso especializado destinado a Profissionais em Entrega de Mercadorias
(Motofretista);
• Curso de Atualização destino a Profissionais em Transporte de Passageiro
(Mototaxista); e
• Curso de Atualização destino a Profissionais em Entrega de Mercadorias (Motofretista).
Para requerer a homologação de curso(s) e da plataforma tecnológica os
interessados devem seguir estritamente o disposto na Resolução CONTRAN nº 730, de 06
de março de 2018 (Alterada pelas Deliberações 183 e 184):

1 – Requerimento de solicitação para a homologação dos cursos e das plataformas
tecnológicas, na modalidade EaD, apresentação de documentação que comprove o contido nos
artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º, que devem ser encaminhados pelo peticionamento
eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através dos endereços:
Peticionamento Eletrônico SEI:
https://infraestrutura.gov.br/peticionamento-eletronico.html

2 – Após recebimento da documentação, será realizada análise do material, em seguida
este DENATRAN comunicará a instituição/entidade para comparecer à sede deste órgão para
apresentação, da plataforma e dos cursos na modalidade de EaD, para validação sistêmica.
Portaria DENATRAN nº 4934, de 21 de novembro de 2019 (Alterada pela Portaria
DENATRAN nº 395, de 2020).

3 – Após deferimento do processo de homologação, o DENATRAN publicará a Portaria
de Homologação dos cursos e da plataforma tecnológica na modalidade EaD no Diário Oficial
da União (DOU), mas para a publicação é necessário o envio do comprovante de pagamento da
Guia de Recolhimento da União (GRU) conforme previsto no artigo 1º da Portaria DENATRAN
nº 4934, de 2019.

4 – Uma vez realizado o pagamento da GRU e Portaria de Homologação publicada em
DOU, a entidade/instituição deverá celebrar contrato com o Serviço Federal de Processamento
de Dados (SERPRO), para utilização de solução tecnológica autorizada pelo DENATRAN,
conforme § 1º do artigo 6º da Portaria DENATRAN nº 4934, de 2019.

5 – Uma vez homologada por este órgão, com a portaria de homologação, a
entidade/instituição deverá se credenciar junto aos Órgãos Executivos de Trânsito do Estados e
do Distrito Federal, no qual queira atuar.
Ressaltamos, que o credenciamento é realizado pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos
Estados e do Distrito Federal, de acordo com o inciso X do artigo 22 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).

6 – Sendo assim, uma vez homologada pelo DENATRAN e credenciada pelos Órgãos
Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a entidade/instituição estará apta a
fornecer os cursos especializados do Sistema Nacional de Trânsito na modalidade de Ensino a
Distância (EaD), que solicitou.

NORMATIVAS CURSOS EaD:
• Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (e suas respectivas
alterações);
• Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;
• Resolução CONTRAN Nº 410, de 02 agosto de 2012;
• Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018 (alterada pelas Deliberações nº
183, de 31 de janeiro de 2020 e 184, de 06 de fevereiro de 2020).
• Portaria DENATRAN nº 4934, de 21 de novembro de 2019 (Alterada pela Portaria
DENATRAN nº 395, de 06 de fevereiro de 2020).

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